Empresa terá que pagar indenização por demora no socorro de servente de pedreiro após acidente de trabalho

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 50.000,00.

Indenização do DPVAT depende de prévio requerimento administrativo

A autora não formulou pedido administrativo, não existindo resistência por parte da seguradora e

Ex-funcionário do BB, vítima de LER, tem indenização de R$ 420 mil

De acordo com o ministro, o valor a ser fixado como indenização por dano moral deve levar em conta

Sindicato se isenta de pagar indenização a empregado agredido em via pública

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Sinetran do pagamento de indenização por

TJSP mantém sentença que anulou demissão de servidora pública

por laudo, e se afastou do cargo em razão para o tratamento psiquiátrico

Meu benefício foi negado, e agora?

O que fazer no caso da não concessão ou não prorrogação do benefício?

TJRN nega auxílio natalidade a policial civil

por motivo de nascimento de filho, inclusive natimorto

1ª Câmara Cível acolhe entendimento sobre prescrição de direito ao DPVAT

A partir de 11 de janeiro de 2003, data que o Novo Código de Trânsito entrou em vigor, o prazo para dar entrada no pedido de indenização do Seguro Obrigatório DPVAT passou a ser de 3 anos, a contar da data em que ocorreu o acidente

Servidor aposentado não é obrigado a ressarcir verbas recebidas de boa fé, mas indevidas

Apelação cível. Ação de cobrança cumulada com indenização por dano moral.

Contrato particular de prestação de serviços médicos e hospitalares. Segurado portador de "síndrome coronariana aguda".

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, sobre Serviços e Servidores Públicos, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Incidente de uniformização de jurisprudência. Súmula.

É possível reduzir pensão dependendo da condição financeira das partes

Embora réu não requeresse exoneração do pagamento mensal, disse que a filha detém condições de sustento próprio e pedia redução do valor fixado

O falecido não deixou viúva nem filhos, mas deixou muitos parentes… quem tem preferência na herança?

A disputa por herança é um capítulo peculiar no processo de inventário - porém a Lei define no (complexo) artigo 1.829 quem deverá receber.

Shell consegue reduzir valor de indenização a empregado que desenvolveu doenças pelo contato com benzeno

O TST reduziu de R$ 500 para R$ 200 mil o valor da indenização por dano moral imposto à Shell

TJ não vê irregularidade na convocação de aposentado da Alesc ao trabalho

O TJ indeferiu liminar em MS impetrado por um aposentado que foi convocado para retornar ao

Lesão não garante diferença salarial a policial militar reformado

Segundo a decisão, por não haver nexo de casualidade entre as lesões e o acidente ocorrido na

Recuperei minha capacidade de trabalho depois da Reforma, tenho que cumprir as novas regras?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

MP 451/08: Supressão do Beneficio do Seguro DPVAT / Loteamento do Corpo Humano

causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), faz-se necessário verificar seu caráter

Cabe à seguradora comprovar doença preexistente

Cabe à seguradora comprovar doença preexistente antes de efetuar seguro.